Manuel Alegre - Candidato a Presidente da República

"A minha candidatura é supra-partidária mas não é neutra"

Esta frase foi a pedra de toque do lançamento da candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República.

Na minha opinião, Manuel Alegre escolheu os Açores para apresentação da sua candidatura por duas razões:

      a primeira porque tem relações, que diria, quase umbilicais com os Açores.

      a segunda porque o PS-Açores não teve qualquer tipo de pejo em apoiar Alegre.

Penso que Manuel Alegre conseguirá impor-se contra a política da falta de imaginação e da falta de esperança que, de resto, Cavaco Silva encerra.  Se isto acontecer não tenho dúvidas sobre quem será o próximo Presidente da República.

O PS deve tirar ilações e aprender com a lição das presidenciais de 2006. Manuel Alegre é o socialista mais bem colocado e o único capaz de mobilizar toda a esquerda. Não percebo a razão pela qual o PS tarda tanto em apoiar tão destacado e ilustre militante. Ou por outra, percebo...

Ontem, no Teatro Micaelense, gostei de ver a quantidade de pessoas que ali se deslocou para apoiar Alegre. Mas, gostei mais ainda de ver alguns efusivos apoiantes declarar alto e bom som que Alegre é o "maior". Apetece perguntar: Onde estavas em 2006?

Discurso de Apresentação de candidatura

25 de Abril - O Antes e o Depois

PORTUGAL ANTES DO 25 DE ABRIL

Portugal em 24 de Abril de 1974. O governo de Marcelo Caetano não autorizava a existência de partidos políticos nem de opiniões discordantes da ditadura em que Portugal vivia e que Salazar baptizou de Estado Novo.

A censura. Os jornais, os livros, o cinema e o teatro eram visados por censores que proibiam as palavras que não agradavam ao regime. Muitos escritores, jornalistas, cantores e músicos eram proibidos de divulgar as suas obras.

A PIDE. A Polícia Internacional de Defesa do Estado existia para perseguir, vigiar, prender e torturar todas as pessoas que tinham opiniões diferentes das do governo. Muitos antifascistas foram assassinados pela PIDE.

As prisões da ditadura. Os opositores ao Estado Novo eram presos em prisões com as de Peniche e Caxias, onde permaneciam em péssimas condições e eram torturados, só pelo facto de não concordarem com o regime.

O exílio.  Muitos portugueses foram obrigados a emigrar para não serem presos ou por recusarem ir combater na injusta guerra colonial. Nos países de exílio, continuaram a sua luta contra a ditadura.

A Mocidade Portuguesa. Os jovens, a partir dos sete anos, eram obrigados a pertencer a esta organização militarista de juventude, que exigia que andassem fardados, marchassem como soldados e fizessem uma saudação muito parecida com a nazi.

A Resistência. Como estavam proibidos os partidos políticos, lutava-se na clandestinidade pela liberdade. A Oposição Democrática participou em eleições, mas os resultados eram falseados e os candidatos presos.

A guerra colonial. Os territórios de Angola, Guiné e Moçambique, para alcançarem a sua liberdade, foram obrigados a fazer guerra a Portugal. Em consequência, morreram milhares de africanos e portugueses em África.

O poder autoritário. Quem nomeava os presidentes das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia eram os governantes, que não ouviam a opinião das populações nem tinham que cumprir um programa de acção.

Portugal isolado do mundo. O nosso País era condenado por organizações internacionais como a ONU, que não aceitava que continuássemos a colonizar os territórios que exigiam a sua independência.

PORTUGAL DEPOIS DO 25 DE ABRIL

O 25 de Abril de 1974. Os capitães rejeitaram a guerra colonial e resolveram organizar-se no Movimento das Forças Armadas (MFA) para acabar com a guerra e restabelecer a democracia.

Liberdade de expressão e manifestação. O 25 de Abril trouxe a extinção da censura prévia. No 1º de Maio de 1974 milhões de portugueses saíram à rua em manifestações livres por todo o país, comemorando a conquista da liberdade.

Liberdade de reunião e associação. Foram legalizados os sindicatos, as associações de estudantes e os partidos políticos, aceitando-se a livre associação para a difusão de ideias e propostas.

A libertação dos presos políticos. Os presos políticos foram libertados, pondo-se fim à prática de se prender as pessoas que não concordassem com o governo ou que pertencessem a partidos da oposição.

O regresso dos exilados.  Após o 25 de Abril, os exilados regressaram a Portugal, podendo integrar-se na sociedade democrática e contribuindo para a construção de um país novo.

Escola para todos. A escolaridade obrigatória até ao 9º ano (se bem que inicialmente foi até ao 6º ano) e a proibição do trabalho infantil permitem a todos os jovens darem o devido valor à escola e aos estudos, preparando-se melhor para a vida activa.

A Democracia. As eleições passaram a ser livres e os partidos políticos passaram a poder divulgar os seus programas eleitorais para a eleição dos nossos representantes

O nascimento de novos países. O 25 de Abril trouxe o fim da guerra colonial, o que  originou novos países: Angola, Cabo Verde, Guiné, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Timor começava a dar os primeiros passos.

O poder local. As Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia passaram a ser eleitas pelas populações locais, que podem fiscalizar o cumprimento das propostas eleitorais dos respectivos autarcas.

Portugal na União Europeia. A democratização de Portugal e a independência das ex-colónias foram bem recebidas pelas organizações internacionais e abriram-se as portas para a integração europeia.

Fonte: Câmara Municipal de Odivelas

O Redimento Social de Inserção (mais conhecido por Rendimento Mínimo)

O Rendimento Mínimo foi uma política social do tempo do Eng. António Guterres, que tinha como seu ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo Pedroso, que implementou várias medidas populares, entre elas, o Rendimento Mínimo Garantido em 1997.

As disparidades de rendimento são um problema que afecta uma fatia significativa da população mundial. Não só nos países denominados “pouco desenvolvidos” como também naqueles cujas economias exibem, há já longos períodos de tempo, padrões de crescimento sustentado, o problema das disparidades de rendimento surge como um alvo de políticas sociais. Como tal, e no caso Portugal, o Rendimento Mínimo Garantido (agora denominado Rendimento Social de Inserção) nasce como uma tentativa de inverter esse problema. Tentando conciliar objectivos de equidade e de eficiência, o RMG tenta garantir padrões mínimos de qualidade de vida a pessoas carenciadas, ao mesmo tempo que procura que isso não as estimule à inactividade, mas sim à sua inserção na sociedade e na vida activa, caso tenham capacidades a desenvolver nesse sentido.

Concordando com esta medida na sua essência, não posso deixar de manifestar muitas preocupações sobre a forma como é atribuído o RSI e sobre as profundas divisões que o mesmo anda a deixar na sociedade portuguesa. De facto, muitos dos beneficiários do RSI encostaram-se à inactividade, na vã esperança que isso dure toda a vida. Estou certo que muitas pessoas necessitam, efectivamente, deste benefício social, e eu como muitos trabalhadores activos, acho que devo contribuir com os meus impostos para que essas pessoas não caiam na "desgraça" económica e social. Por outro lado, não me parece aceitável que indivíduos que nada fazem possam ter um rendimento disponível no final do mês maior do que aqueles trabalham o dia todo e contribuem para a Sociedade. Posto isto, e dado que o momento em que vivemos cria bolsas de desemprego enormes, os beneficiários do RSI devem, no mínimo, prestar trabalho comunitário em prol da colectividade em que se inserem.
Existem, neste momento, cerca de 400 mil beneficiários do RSI que se traduz em 154 mil famílias. O valor médio das prestações é de aproximadamente 240€ por mês, por família. Isto significa aproximadamente 37 milhões de euros mensalmente e cerca de 500 milhões de euros anualmente. Não sei se o País aguenta por muito mais tempo este esforço financeiro...

Com isto, publico um mail que recebi há dias que, apesar de o achar  bastante reaccionário, não deixa de ter um fundo de verdade...

QUALIDADE DE VIDA DO RENDIMENTO MÍNIMO
Qualidade de vida é receber 800 € mensais (ou mais) para não fazer nada.
Qualidade de vida é levantar à hora que se quer porque os outros trabalham para ele.
Qualidade de vida, é ter como única preocupação escolher a pastelaria onde vai tomar o pequeno-almoço e fumar as suas cigarradas, pagos com os impostos dos outros.
Qualidade de vida é ter uma casa paga pelos impostos dos outros, cuja manutenção é paga pelos impostos dos outros, é não ter preocupações com o condomínio, com o IMI, com SPREAD´S, com taxas de juro, com declaração de IRS.
Qualidade de vida é ter tempo para levar os filhos à escola, é ter tempo para ir buscar os filhos à escola, é poder (não significa querer) ter todo o tempo do mundo para acarinhar, apoiar, educar e estar na companhia dos seus filhos.
Qualidade de vida é não correr o risco de chegar a casa irritado, porque o dia de trabalho não correu muito bem e por isso não ter a paciência necessária para apoiar os filhos nos trabalhos da escola.
Qualidade de vida é não ter que pagar 250€ de mensalidade de infantário, porque mais uma vez é pago pelos impostos dos outros.
Qualidade de vida, é ainda receber gratuitamente e pago com os impostos dos que trabalham o computador Magalhães que de seguida vai vender na feira de Custóias, é receber gratuitamente todo o material didáctico necessário para o ano escolar dos seus filhos, e ainda achar que é pouco.
Qualidade de vida é ter as ditas instituições de solidariedade social, que se preocupam em angariar alimentos doados pelos que pagam impostos, para lhos levar a casa, porque, qualidade de vida é também nem se quer se dar ao trabalho de os ir buscar.
Qualidade de vida é não ter preocupação nenhuma excepto, saber o dia em que chega o carteiro com o cheque do rendimento mínimo.
Qualidade de vida é poder sentar no sofá sempre que lhe apetece e dizer “ TRABALHAI OTÁRIOS QUE EU PRECISO DE SER SUSTENTADO”.
Qualidade de vida é não ter despesas quase nenhumas, e por isso ter mais dinheiro disponível durante o mês, do que os tais OTÁRIOS que trabalham para ele.
Qualidade de vida é, ainda, ter tempo disponível para GAMAR uns auto-rádios, GAMAR uns carritos e ALIVIAR umas residências desses OTÁRIOS que estão ocupados a trabalhar OU ASSALTAR uma ourivesaria.
Qualidade de vida é ter tudo isto, e ainda ter uma CAMBADA DE HIPÓCRITAS a defende-lo todos os dias nos tribunais, na televisão, nos jornais.
Isto sim, isto é qualidade de vida.
Ass: UM OTÁRIO

Incidente na Casa da Democracia Regional

Segundo notícia veiculada, hoje, no Açoriano Oriental, na sessão plenária deste mês ocorreu um incidente entre dois deputados, Francisco César do PS e Clélio Meneses do PSD, através do circuito interno de telefone.

A Assembleia Legislativa, através do seu Presidente, foi interrompida para uma reunião entre os líderes das bancadas parlamentares. Retomada a sessão, não mais se falou sobre o assunto.

Segundo consegui apurar, Clélio Meneses fez um aparte desagradável em relação a Francisco César. Conheço o Sr Deputado Clélio Meneses, que é especialista neste tipo de coisas, aliás, é mesmo useiro e vezeiro em apartes que, muitas vezes, roçam a mal-criação. Também conheço Francisco César e não homem de se ficar e respondeu, ameaçando-o, através de telefone.

Devo dizer que este caso é lamentável, e nenhum fica bem na fotografia. A Casa da Democracia não merece este tipo de acontecimentos. Estes senhores estão ali para zelarem pelos interesses dos açorianos e não para desatarem ao estalo uns aos outros.

É caso para dizer que NÃO se acaba mais uma meia verdade...

O Congresso do PSD
   

O Congresso extraordinário do PSD (XXXII) começou no sábado e foi solicitado por 2500 militantes, com Pedro Santana Lopes à cabeça, para debater a situação política e alterações aos seus estatutos.

Eram quatro os candidatos à liderança: Castanheira Barros, Paulo Rangel, José Pedro Aguiar Branco e Pedro Passos Coelho.

Segui, tanto quanto me foi possível, o Congresso do PSD. A minha opinião é que o PSD esteve moribundo durante a vigência desta direcção de Manuela Ferreira Leite. A senhora pode ser, e acredito que o seja, uma supra-sumo em Economia e Finanças, mas politicamente é, na minha modesta opinião, muito apagada e sem perfil para exercer o cargo de Primeiro Ministro.

Mas, voltando ao congresso e ao futuro do PSD. Este congresso pode e deve ser um ponto de viragem na vida política nacional. O País não resiste muito mais tempo com um PSD como o de até agora.

Vou começar com candidato que, segundo parece, não terá qualquer hipótese de ganhar., Castanheira Barros. Este senhor nos dois discursos que fez não disse nada de jeito nem nada daquilo que o PSD e o País precisam ouvir.

Relativamente a Paulo Rangel, começou o seu primeiro discurso nervoso mas, à medida que foi andando foi galvanizando o Partido. Parece-me ter ideias claras sobre alguma questões da vida nacional. Tem é um defeito, pensa que por ter ganho a eleições europeias é o maior do mundo. Como disse Fernando Costa, Presidente das Caldas da Rainha, "Contra o Vital Moreira Também eu ganhava". O facto de estar em Bruxelas faz com que consiga demarcar de algumas das posições desta direcção. A determinada altura do seu 2º discurso lançou o soundbyte - Nós somos da social-democracia, não somos liberais. Das duas uma, ou não conhece o PSD ou não sabe o que é a social-democracia nem o liberalismo. O PSD tem "facções" sociais-democratas mas também tem, e cada vez mais, liberais.

José Pedro Aguiar Branco tem um problema crónico que é o de estar ao lado desta direcção, o que não abona muito a seu favor. Na minha modesta opinião, acho que é o que, com base no seu lema - Unir. Seria, hipoteticamente, isso que o PSD precisava neste momento. Tem um outro problema que é o de não conseguir pôr o congresso de pé. Falta-lhe chama.

Por fim, Pedro Passos Coelho, o mais liberal de todos. Acha que o Estado deve retirar-se da economia, ou seja, o estado não pode ser empresário. Mas quando questionado sobre a privatização da Caixa, fica atrapalhado. Mas tem um discurso afável, assertivo e sabe dirigir-se aos militantes. Saiu-lhe mal a tentativa de fazer as pazes com Alberto João Jardim, e isto pode-lhe custar qualquer coisa como 5000 votos. Apesar disso, possivelmente, será o próximo presidente do PSD.

Mas houve uma "tónica" no congresso que não pude deixar de reparar. Todos os males do País são, segundo todas as intervenções no congresso, sem excepção, de Sócrates e do PS. O PSD também também tem responsabilidades pelo estado em que se encontra o País. Durante a segunda guerra mundial havia uma máxima Nazi adoptada por Hitler e seus correlegionários que dizia qualquer coisa como isto: Uma mentira dita mil vezes torna-se uma verdade.

Não sou militante do PSD mas acho que um PSD forte pode contribuir para a resolução dos problemas do País, mas com responsabilidade.

Finalizando, pedia aos bloggers que votassem na sondagem que disponibilizo na barra lateral direita sobre o próximo líder do PSD. 

Post Scriptum: Terminou o congresso por volta das 15 horas. Sem que tivesse havido grande discussão, o congresso acabou por com um exemplo deplorável. Aprovou uma chamada lei da rolha que proíbe qualquer militante de criticar a direcção 60 dias antes de um acto eleitoral. Ainda se anda a discutir a liberdade de expressão e o PSD aprova uma coisa dessas. É caso para dizer que Joseph Stalin deve estar a rebolar no caixão. Tenham juízo, meus senhores...

Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio

Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do Diário da República.

A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e que altera um diploma de 1996 sobre os serviços públicos essenciais.

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos. O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento, mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, "a Deco congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas'" afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.

O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de efeito equivalente'.

Fonte: RTP online

Resta saber  se esta lei é uma Lei Geral da República, isto é, tem aplicação no todo Nacional ou se para os Açores a para a Madeira será necessária legislação regional específica...

Acaba-se, assim, com mais uma "meia verdade"... 

Aqui se encontram as principais medidas apresentadas hoje pelo Governo para controlar as contas públicas até 2013.
        
          
          DESPESA

1. TGV ADIADO: construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa/Porto e Porto/Vigo são adiadas durante dois anos.
2. CORTE NO INVESTIMENTO PÚBLICO: o peso do investimento público no PIB vai cair de 4,2% em 2009 para 2,9% em 2013.
3. SALÁRIOS CONGELADOS: os funcionários públicos vão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013.
4. APOIOS À ECONOMIA: algumas das medidas anti-crise, como o alargamento do subsídio de desemprego e o subsídio de contratação de jovens, vão ser retiradas já em 2011.
5. TECTO MÁXIMO PARA BENEFÍCIOS FISCAIS E DEDUÇÕES: os contribuintes vão passar a ter um tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar.
6. CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS: o Governo vai cortar em 0,5% os gastos com prestações sociais até 2013.
   
   
   RECEITA

1. NOVO ESCALÃO DE IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45% para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os rendimentos obtidos em 2010.
2. TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS DA BOLSA: os contribuintes que detenham acções há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%.
3. PRIVATIZAÇÕES: Esta será a principal via para reduzir a dívida pública. O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas.

Fonte: Diário Económico