Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio
Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do Diário da República.
A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e que altera um diploma de 1996 sobre os serviços públicos essenciais.
A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos. O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.
Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento, mais dois dias do que estava previsto no actual regime.
Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, "a Deco congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas'" afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.
O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de efeito equivalente'.
Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, "a Deco congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas'" afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.
O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de efeito equivalente'.
Fonte: RTP online
Acaba-se, assim, com mais uma "meia verdade"...
Resta saber se esta lei é uma Lei Geral da República, isto é, tem aplicação no todo Nacional ou se para os Açores a para a Madeira será necessária legislação regional específica...
Acaba-se, assim, com mais uma "meia verdade"...
6 comentários:
Silva disse...
Bom ninguém fica sem pagar nada, eles inventam outras taxas,para compensar, a que lhes é divida. Pois alguns concelhos acabaram com a taxa do contador e puseram tarifa pela disponibilidade de água, que em alguns concelhos não é nada barato. Pois o povo é que paga e sendo assim nunca se acaba com as meias nem mesmo com muito calor sejam elas verdades.
Do Silva, para que se acabe com as meias verdades
Amigos dos Açores com projecto "Pé Alerta" em defesa dos trilhos
Em São Miguel
Existem entidades responsáveis por trilhos pedestres que entendem homologação destes como se de uma galardão se tratasse, interpretando-a como um fim e não com o início de uma nova visibilidade e utilízação", afirma Diogo Caetano, responsável pela associação ecológica "Amigos dos Açores, aquando da divulgação do projécto Pé Alerta.
Esta iniciativa irá recolher informação sobre os trilhos pedestres nos Açores, que de acordo com Diogo Caetano, tem sido pouco aproveitados em relação ao potencial que apresentam.
"Cada ilha deve constituir uma rede de percursos interligados, que permitam aos turistas passar mais tempo a caminhar, deixando-mais valias económicas e sociais nas comunidades locais, onde passam a generalidade dos caminhos. É assim que se faz em locais como as Canárias e se encontra esboçado na Povoação,"afirma Diogo Caetano crê também que se as redes de trilhos integrassem os percursos pelo seu interesse-por exemplo, regional, local e urbano-tal levaria a uma oferta turística mais consolidada, que potenciaria um maior reconhecimento por parte dos pedestrianistas.
Sobre os eventuais riscos que possam enfrentar os caminheiros que utilizem os percursos pedestres, como os cães deguarda ou os víiculos motorizados, o responsável da associação indica que a solução reside no planeamento.
É fundamental definir os trilhos pedestres em que estão disponíveis unicamente para pedestrianismo , os caminhos que podem ser compatíveis com o cicloturismo ou os veículos motorizados", indica.
"É também preciso sinalizar convenientemente estas utilizações nos acessos aos caminhos como há noutros países", alerta.
Diogo Caetano classifica de "fundamental" saber que uso se pretende dar a cada trajecto para evitar situações de conflito, porque" muitas vezes vêem-se por exemplo motos na Serra Devassa ou bicicletas no Pico da Vara". Quanto à questão de animais perigosos ou vandalismo nos trilhos, indica que são fundamentalmente, problemas de fiscalização, que é reduzida ou inexistente na maioria dos trilhos homologados".Sobre a implementação do Pé Alerta, Diogo Caetano indicou que o pedestrianismo na Região é uma importante actividade ao ar livre, reunindo nas suas diversas cerca de 1000 participantes anuais.
"Isto revela um grande potencial no que respeita à constituição de uma rede de vigilância ambiental baseada no cidadão e na sua participação activa" explicou Diogo Caetano," e foi neste espírito que surgiu a ideia do presente projecto".
Para participação no projecto,basta ao pedestrianista dirigir-se ao site http://amigosdosacores.pt/pe-alerta e preencher o questionário online.
As perguntas vão desde os pontes de interesse pela rota, ao estado de conservação e eventuais direitos, dados que serão compilados e futuramente expostos em relatórios no sit.
Transcrito do Açoriano Oriental de hoje.
Do Silva para"Acabar com meias verdades.
meu caro Evaristo neste pais tudo se paga, muda-se e de nome mas vai dar ao mesmo, por isso vamos continuar a pagar de uma maneira ou de outra
Olá Evaristo-tens-cá-disto
Então vamos lá acabar com as meias verdades"Há muitos anos atrás,poucos anos depois de aparecer a electricidade e ser servida aos consumidores, quando foi posto, pagar por medida apareceu o contador, que a família "Cordeiro" proprietária das centrais hidroeléctricas de São Miguel, propuseram o contador que cada cliente pagava através de uma taxa de aluguer, que era somada a cada consumidor mensalmente, com a vantagem de qualquer o poder comprar e assim deixava de ter tal taxa. Assim manteve-se por muitos anos, visto tal taxa em poucos anos ultrapassava o valor de tal aparelho. Muito mais tarde passou para a empresa E.D.A. a ser a gestora de todo o fornecimento de energia eléctrica, obrigou de forma geral a todos os seus consumidores a pagarem a taxa, quer fossem donos ou não de tal aparelho. Quem não concorda-se eles tiravam este e colocavam os seus da empresa, e assim muitos ficaram a contar KW, até à mudança de 110-220v. Hoje já ninguém paga taxas de contadores sejam eles para contar água, luz, períodos de telf. e gaz. Apareceu a tal taxa de disponibilidade que abrange quase todos os serviços, como seja, saneamento básico, lixo, agua, e electricidade. Muitos destes serviços não carecem de contadores e eles puseram por igual para que não se diga que é em substituição do aluguer do contador. Provar isto não é fácil.
Por exemplo o Canada todo o lixo que pões à porta é pesado pela empresa e é pelo peso que o cliente paga, assim muitos fazem a compostagem com o que é possível fazer, e coloquem no seu jardim. Talvez por cá se se fizesse o mesmo não seria má ideia.
Assim se acaba com meias verdades.
Então Evaristo tens cá disto?........
Para quem tá cheio de quintal! Apesar disso, é uma medida interessante e normalmente eficaz. Mas, apenas em algumas zonas do Canada.
Se os resíduos reclicáveis fossem pesados ao Kilo, o pessoal andava a "aCartar" garrafas e..., a contribuir para o meio.
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