A destruição programada do SNS

Os cidadãos com rendimentos mais elevados também devem ter acesso gratuito a todos os cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A concepção que esta afirmação encerra, e que está no centro da arquitectura do Estado social, não é uma herança de um qualquer tempo de vacas gordas em que se podia fazer tudo por todos − até pelos ricos, como se ouve agora −, nem exprime um pensamento utópico que ignora os condicionalismos dos recursos. Pelo contrário, assume que os recursos, além de serem limitados, são socialmente apropriados de forma assimétrica e em resultado de interesses divergentes e poderes desiguais. Procurando uma solução democrática de arbitragem e de escolha das finalidades a prosseguir, o Estado social procura encontrar as formas de redistribuição que melhor assegurem o bem-estar e a elevação geral do nível de vida dos cidadãos. Fazendo-o, o modelo em que ele assenta conseguiu resultados significativos ao nível da redistribuição de rendimentos, da diminuição das desigualdades e da racionalização dos recursos − muito mais do que os modelos assistencialista ou neoliberal, apesar dos erros, falhas e atrasos.

Em Portugal, o caso do SNS é exemplar, tanto pela melhoria dos indicadores de saúde por que é responsável nas últimas décadas, como pelos problemas persistentes que são visíveis no seu interior, mas exigem resolução concertada noutros âmbitos (caso dos determinantes sociais da saúde, que requerem alterações de políticas em sede de trabalho, salário, escolarização, habitação, ambiente…). Em vez de se pensar na melhoria do SNS, a actual crise a ser usada como pretexto para introduzir no sistema mudanças há muito desejadas, algumas já parcialmente concretizadas (parcerias público-privadas…), por elites económicas que vêem na saúde, sector com «clientes» inesgotáveis e particularmente fragilizados, um negócios muito lucrativo e quase sem risco. Essas elites apenas precisam de um Estado facilitador, algo que se prepara tanto com as medidas do «Programa do Governo» apresentado por Pedro Passos Coelho, que levam ainda mais longe o que estava previsto no «Memorando de Entendimento» assinado com a troika, como com a atribuição da pasta da Saúde ao ministro Paulo Macedo, ex-administrador da Médis e especialista na gestão de seguros de saúde.

Voltemos ao exemplo inicial, porque em situação de crise profunda há sempre quem use todos os artifícios ideológicos para desviar os legítimos desejos de justiça social para os sítios onde ela é ilusória (assim não ocorre onde deve) e, pior ainda, para onde as mudanças serão especialmente prejudiciais para os que embarcaram no logro. A lógica que preside ao funcionamento do SNS diz que os cidadãos com rendimentos mais elevados, quando se vêem numa situação de doença ou de necessidade de vigilância do seu estado de saúde, já deverão ter pago impostos mais elevados do que aqueles que têm rendimentos mais baixos.

À chegada ao centro de saúde ou ao hospital, todos os cidadãos, pobres e ricos, têm por isso o direito de encontrar um serviço e profissionais que apenas se concentram nas suas necessidades de saúde. Por razões morais, é certo, que se prendem com o dever de assistência médica, mas também porque o próprio serviço de saúde já foi montado com recursos que atenderam às diferentes possibilidades de contribuição fiscal de cada cidadão. Sobre essa redistribuição de rendimentos alicerçam-se tanto o princípio do acesso universal e gratuito aos serviços de saúde como o modelo de financiamento do SNS que é capaz de lhe garantir sustentabilidade e qualidade. O princípio da universalidade e o modelo de financiamento são, assim, dois pilares inseparáveis: se um deles soçobrar, ambos colapsam − e com eles todo o sistema.

Aceitando a saúde dos cidadãos como uma das moedas de troca do pagamento de juros usurários aos especuladores financeiros, o Estado português aceitou um pacote de austeridade que inclui o corte de 550 milhões de euros no SNS. É nestas condições de subfinanciamento que os serviços de saúde vão ser confrontados com um enorme conjunto de alterações no seu funcionamento. Em primeiro lugar, com o previsível regresso dos utentes forçados pela crise a renunciar aos seguros de saúde para que foram aliciados por anos de desinvestimento no SNS e investimento mediático em todos os defeitos do sistema. Em segundo lugar, vai ocorrer uma revisão das taxas moderadoras, que segundo o «Programa do Governo» se destina a «garantir que apenas se isenta quem realmente necessita dessa isenção e actualizar o seu valor», taxas essas que, além de onerarem imenso os que ficarão no SNS, pois tenderão a aproximar-se dos custos reais dos serviços prestados, preparam a porta de saída (dos serviços e do financiamento) dos cidadãos com menores recursos. Em terceiro lugar, prevê-se que este SNS pobre, que será de facto um pobre SNS, seja o palco onde se contratualizam com privados concessões na rede de cuidados primários (prioritariamente) e ainda mais convenções para a prestação de serviços, tudo em benefício de uma meramente ideológica maior eficiência dos privados, de uma suposta «livre escolha» e de uma responsabilização dos cidadãos pela sua própria saúde que já mostrou dar muito maus resultados e limitar-se a encobrir uma realidade de deterioração das condições substantivas que os cidadãos terão para fazer quaisquer escolhas livres ou assumir responsabilidades. Se a tudo isto somarmos, em quarto lugar, o anunciado «plano de prestações garantidas», que passará a definir, neste contexto austeritário, o que fica de fora dos cuidados e serviços de saúde prestados pelo SNS, não é difícil compreender que estamos perante uma verdadeira destruição programada do SNS. E nem será preciso mexer na Constituição da República.

Por Sandra Monteiro, em Le Monde Diplomatique.

Quem mais vai beneficiar com corte da TSU? A Banca, claro...

Para que se saiba, e muito sinteticamente, a Taxa Social Única (TSU), que tem sido centro de muitas discussões políticas, é a contribuição mensal paga à Segurança Social todos os meses pelos trabalhadores e pelas empresas portuguesas.

Para os trabalhadores, a TSU é a contribuição de 11% para a Segurança Social que todos os meses é descontada no salário. Já as empresas têm de pagar por cada funcionário 23,75% de TSU todos os meses.

Esta taxa é igual para todos os trabalhadores, salvo algumas excepções, independentemente do seu salário. Se o vencimento for de 1000 euros, o trabalhador paga 110 à Segurança Social que corresponde aos 11%. Ao mesmo tempo, a empresa que o emprega entrega de contribuição 237,50 euros.

O que está em causa no memorando da troika é a redução da TSU para as empresas. "Um objectivo vital do nosso programa é reforçar a competitividade, o que envolve uma grande (major, em inglês) redução nas contribuições dos empregadores para a segurança social", propõe o programa de ajuda financeira.

Segundo notícia do Dinheiro Vivo, serão os bancos os mais beneficiados pela descida da Taxa Social Única (TSU). Segundo o estudo do Governo e do Banco de Portugal, os serviços financeiros e seguros serão os sectores cujos custos directos e indirectos com remunerações mais vão descer.

Sem contar com a Administração Pública, e o já referido sector financeiro, os serviços de apoio prestados às empresas, o comércio de reparação de automóveis, bem como os serviços administrativos prestados às empresas serão os mais ganharão com a medida.

Do lado dos que menos ganham estão a electricidade, o gás e a água, os produtos farmacêuticos e informáticos.

Num cenário em que o corte da TSU afecte todos os sectores de actividade – que parece ser a solução mais provável neste momento – o relatório divulgado terça-feira pelo Ministério das Finanças revela a variação nos custos das empresas, não só com salários, mas também com consumos intermédios. Isto é, incorporando o efeito indirecto provocado pelas transacções entre empresas. Mesmo que uma empresa não exporte, se reflectir o corte da TSU numa descida dos preços, irá beneficiar as empresas exportadoras que negoceiam com ela.

"A inclusão dos efeitos indirectos aumenta quase para o dobro a redução dos custos das empresas, tornando por isso importante a diminuição dos preços nos sectores não transaccionáveis”, refere o relatório. Porém, avisa: o Governo terá de garantir que os preços descem nos sectores que não exportam, para que o impacto seja completo. Se as empresas não reflectirem essa redução, grande parte do efeito será perdido.

Estas simulações confirmam as conclusões do estudo do Conselho para a Promoção da Internacionalização que, há um mês, já alertava que mais de metade do benefício do corte da TSU será absorvido por empresas que representam apenas 2,5% das exportações nacionais. Os bancos ficariam com 6,5% do benefício.

Outra vez a Banca a beneficiar, os grandes responsáveis pela crise actual...
Cá para mim esta redução da TSU será a maior fraude da história da Política Económica de um Governo.

Dias Loureiro nas ruas da amargura

Foi noticiado e salvo erro nunca desmentido, que Dias Loureiro não possuía qualquer bem em seu nome. Custou-me. Chorei. E agora gostava de o ver repatriado para podermos devolver-lhe a dignidade. Vamos todos.
Isto de Dias Loureiro nada ter em seu nome só pode acontecer por dois motivos:
O 1º, mais sórdido e maquiavélico, que desconsidero, teria a ver com o facto de Dias Loureiro ter algo a esconder em relação à origem da fortuna que dizem ter amealhado em poucos anos, e que por isso, dada a possível e aparentemente obscura proveniência dos lucros dos seus negócios, optara intencionalmente por não ter rigorosamente nada em seu nome. Nada. Nem um cão de loiça ou um CD do Angélico. Desta forma, e no caso de correr pelo pior (como veio a acontecer - acusado que está de danos no BPN no valor de 41,16 milhões de euros, conjuntamente com o Oliveira e Costa via SLN, da qual eram ambos administradores), não seria possível fazer qualquer tipo de arresto ou penhora aos seus bens.
O 2º, e no qual acredito sincera e piamente, aponta para que Dias Loureiro esteja efectivamente a passar por muitas dificuldades. E que nunca teve bens em seu nome porque é um verdadeiro altruísta e benemérito. E colapsado que ficou sem empregos, sofre agora silenciosamente de agonia financeira como qualquer outro desempregado comum. Agonia tal que até o Presidente da República lhe tentou garantir o sustento por mais alguns meses como conselheiro de Estado, mesmo após o rebentar do escândalo da SLN, de forma a que ele pudesse, pelo menos, comer uma sopita de nabo e um pão com fiambre por dia. Loureiro, agradecido, continuou sempre a aconselhá-lo: "Aníbal: tens de comprar mais acções do BPN, estão baratas e é de comprar, vais ver que não te arrependerás nunca dos conselhos sábios deste teu fiel amigo e escudeiro"
Partiu-se-me o coração vê-lo ter de pedir boleia a um senhor de Jaguar para poder chegar ao DIAP a horas de ser interrogado. E o senhor do Jaguar também deve ter sentido a mesma angústia pois esperou horas à porta pelo seu regresso.
Será mais um pobre diabo a calcorrear as ruas de Lisboa ou de Cabo Verde? Acabará Loureiro como um indigente, a mendigar para sobreviver? Uma triste e infelizmente cada vez mais comum realidade. Reflexo de uma sociedade desequilibrada, com uma balança mal calibrada que tende a favorecer quase sempre quem não precisa. São tempos difíceis até para Dias Loureiro. E porque o meu sentimento de humanidade e fraternidade não consegue assistir a tamanha falta de dignidade, infortúnio e pobreza, e impelido que está este meu espírito altruísta e desinteressado em ajudar este homem caído em desgraça e numa situação precária, decidi agir.
Desta forma, deixo um NIB de uma conta sita num Banco português de confiança (não pertence ao BPN ou BPP) de forma a devolvermos o sorriso, e quem sabe, os bens, a Dias Loureiro: 0036.0058.99100007846.65
Como sei que Dias Loureiro não pretende ter nada em seu nome, o NIB acima indicado pertence a uma conta minha. "Mas desde já asseguro sob a minha palavra de honra" (onde é que já ouvi isto?) que todo o dinheiro que for amealhado nesta iniciativa terá como único destino a ajuda a Dias Loureiro. Solidarizem-se com apenas 1€ que seja, porque neste caso "nada é tudo"! (literalmente). Obrigado pela vossa generosa colaboração!

Artigo de Tiago Mesquita no blog 100 reféns.

As agências de notação financeira (Agências de rating)

No nosso sistema capitalista ultrafinanceiro, nunca se falou tanto das agências de "rating" como agora.

AA-, CCC, B+, perdidos no meio das notações, aceitamos como normal que um pequeno grupo de empresas privadas regule a economia mundial.

Como se formaram? Qual a sua credibilidade? Como se financiam? Qual o seu real poder? Quem as manipula? Quem beneficia com a sua existência?

O que são as agências de rating?

O papel principal de uma agência de notação financeira (agência de rating) é de fazer a avaliação do risco daquele que faz a emissão de uma dívida financeira em não cumprir os seus compromissos, seja ele um Eestado ou uma empresa.

Essas agências atribuem notas, sendo que o sistema de notação varia de agência para agência, mas em todas vão de AAA (a melhor nota) até D (a pior nota). 

Tabela de notação das três grandes agências de notação:

Um pouco de história...

Muita gente acha que as agências de rating são um fenómeno recente, quando na realidade as primeiras agências de notação apareceram ainda no século XIX. Nos Estados Unidos, as grandes companhias de caminho-de-ferro necessitavam urgentemente de financiamento e em 1860, Henry Varnum Poor teve a ideia de classificar essas empresas para informar e facilitar a escolha aos credores.

No século seguinte, em 1941, nasceu a agência Standard & Poor e em 1909 já tinha nascido a Moody's, e só nos anos 2000 a Fitch.

A falta de concorrência.

Apesar de existirem 64 agências de notação financeira em todo o mundo, as três agências anteriormente citadas concentram 90% do mercado. Esta concentração resulta principalmente da necessidade de adquirirem uma boa reputação, o que só pode ser feito ao longo do tempo graças a uma forte experiência.

A avaliação financeira das obrigações mundiais está assim dependente da Moody's, da Fitch e da Standard & Poor's, e portanto dos mercados americanos.

A falta de independência.

Inicialmente, as agências de notação eram financiadas pelos jornalistas financeiros, mas actualmente, são financiadas directamente pelos estados ou empresas que recorrem aos seus serviços. Esse valor pode ir de 50 000 a 150 000 euros para um serviço de algumas semanas ou meses.

Estas agências são portanto empresas privadas e todas sediadas nos Estados Unidos.

Nestas condições, como garantir a independência quando a remuneração dessas agência provem dos honorários dos clientes que são notados?

A falta de transparência.

Estas agências não detalham os mecanismos e critérios com os quais atribuem as suas notas.

Esta falta de transparência impede o seu controle por qualquer entidade exterior, seja ela pública ou privada.

Como romper com uma agência de notação?

Apesar dos contratos com estas agências ser um acto voluntário, ele é no entanto fundamental hoje em dia para ter credibilidade no mercado. Não é fácil, para um estado ou empresa, romper esse contrato e eventualmente mudar de agência, dado que uma das sanções poderá ser a diminuição da nota por parte dessa agência.

Que soluções?...

Entretanto, as três agências financeiras americanas continuam a afundar o euro

Para resolver todos os problemas anteriormente referidos, poderiam ser criadas agências de notação estatais, pagas pelos impostos e não pelos clientes privados. Todavia, criar por exemplo uma agência de notação europeia, também coloca alguns problemas.

O primeiro, é saber como seriam nomeados os responsáveis por essa agência? Pela comissão Europeia? Pelos Estados membros da União Europeia? Será que essas nomeações seriam garantes de independência?

Além disso, as notas de uma agência europeia poderiam não ser credíveis, dadas as pressões exercidas pelos estados para verem as suas notas serem notadas artificialmente altas...

Adaptado de Octupus

O BPN

Este é o verdadeiro negócio! Vender por 40 e ter de pagar 550 para limpar o banco das imparidades e dos activos tóxicos, fruto das actividades "supostamente" criminosas dos amigos de Cavaco!
O governo "vendeu" o BPN ao banco luso-angolano BIC, também liderado por um ex-cavaquista, Mira Amaral, por 40 milhões de euros. O negócio prevê que o Estado avance com uma recapitalização de 550 milhões de euros. O acordo prevê, ainda, que o banco integre apenas cerca de metade dos 1.580 funcionários, sendo  o Estado a pagar os custos das indemnizações pelos despedimentos.
O Núcleo Estratégico de Investidores (NEI), um dos concorrentes à compra, quer mais explicações sobre esta venda ao BIC, uma vez que a sua proposta ultrapassava os 100 milhões de euros e era um projecto para todo o banco, "não se excluía nada nem ninguém"...
Esta “venda simbólica”, foi simplesmente uma forma de atirar areia aos olhos do Povo. Quando  Paulo Portas fez o seu último passeio a Luanda, de certeza que levou um recado, do maior "africano de Massamá" para o José Eduardo dos Santos, a dizer que o BPN era dele.
Entregamos o BPN, aos Angolanos, e ainda vamos pagar tudo o que eles não querem.
A começar com vendas destas, quando venderem a TAP, a RTP, a EDP e a REN, o povo, vai ficar sem os anéis, sem os dedos e sem os braços.

Já dizia António Aleixo:
Vós que lá do vosso Império
prometeis um mundo novo
calai-vos, pode o povo
qu'rer um Mundo novo a sério.

Nem Pai Natal nem Subsídio de Natal

O Ministro das Finanças decidiu na semana passada não pagar “metade” do 13º mês a todos os trabalhadores e pensionistas que auferem mais do que o salário mínimo nacional. Fazendo-o, é um assalto sobre outro assalto. Porquê? Porque o 13º mês não existe.

O 13º mês é uma falácia do sistema e é justamente aquela em que os trabalhadores mais acreditam.

Como ponto prévio é bom saber que na Inglaterra, bem como noutros países, o salário é pago à semana, tal como em tempos idos, na maioria dos países, inclusive o nosso. Dito isto, vamos à demonstração aritmética e modesta, que desmonta o equívoco em que caíram os assalariados. E para isso vamos considerar o salário médio português que é, aproximadamente, € 850:

1 – Multiplicando esse salário por 12 meses, teremos como resultado: € 850,00 x 12 = € 10.200,00. Em Dezembro, o patrão manda então pagar-lhe o 13º mês, mais conhecido como Subsídio de Natal;

2 – Contas feitas, você recebe anualmente € 11.050,00 = € 10.200,00 (salário anual) + € 850,00 (13º mês).

O assalariado vai para casa feliz e agradecido.

Agora vejamos o que acontece quando nos predispomos a fazer umas simples contas do 1º Ciclo:

3 - Se o trabalhador recebe € 850,00/mês e o mês tem 4 semanas, fazendo uma conta de dividir, chegamos ao seguinte resultado: € 850,00 (salário mensal) : 4 (semanas do mês) = € 212,50 (salário semanal)

4 – Se o ano tem 52 semanas e usarmos a operação de multiplicação: € 212,50 (salário semanal) x 52 (número de semanas anuais) = € 11.050,00.

O resultado acima (Salário anual pago semanalmente) é igual ao valor do Salário anual (pago mensalmente) + o 13º mês.

Então, de onde vem o 13º Mês? A explicação é simples, embora ninguém nos tenha dado conta desse facto simples, nem nós, até agora.

A resposta é que o patrão retém-nos uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com 4 ou 5 semanas (ainda assim, nos meses de 5 semanas o patrão só paga 4 semanas) o salário é o mesmo, tenha o mês 30 ou 31 dias, 4 ou 5 semanas. No fim do ano o patrão “presenteia” o assalariado com um “13º mês” (Subsídio de Natal), correspondente ao dinheiro que não entrou no tempo certo no bolso do trabalhador.

5 – Ora, com o governo a retirar o 13º mês (Subsídio de Natal) aos Funcionários Públicos, ou permitir que as entidades patronais façam o mesmo no sector Privado, é usurpação duplicada.

Conclusão: O Subsídio de Natal, não é um subsídio, mas sim o retorno do salário referente ao trabalho realizado e retido durante o ano.

Bom seria, que o “13º mês” fosse dividido por 12 (meses) e o 1/12 fosse acrescentado ao salário mensal e seria a melhor forma de acabar com a “regalia” e as ameaças.

A Farsa de Passos Coelho em relação à Educação

Publico, aqui, este vídeo que é uma "entrevista" ao Professor Santana Castilho no Jornal das 7 da SICNotícias de dia 03 de Julho de 2011, na qual refere as debilidades de Passos Coelho em relação à Educação e, que bem poderíamos alargar aos restantes domínios da governação do País. Será mais uma trapalhada? Ou isto é mesmo próprio deste senhor que, ao que parece, não percebe nada de nada?
A ver vamos...

Trichet e Ackermann - Como dois banqueiros conduzem a Europa à ruína

Durante um ano, o Deutsche Bank e o Banco Central Europeu fizeram-nos acreditar que o que se passa na Grécia seria desastroso para a Europa. Estavam a mentir com quantos dentes têm na boca.

Em Frankfurt, dois dos homens mais poderosos da Europa sentam-se, virtualmente, um de cada lado da rua, nos arranha-céus sede de duas das mais importantes instituições no continente. Ninguém elegeu estes homens para que governem sobre nós. Ninguém votou nas suas instituições para que ditassem a nossa política económica. No entanto é o que fazem.

Apresentamos Jean-Claude Trichet e Josef Ackermann. O primeiro é o líder do Banco Central Europeu, está de saída, e foi recentemente considerado pela Newsweek uma das cinco pessoas mais importantes do mundo. O segundo é o líder do maior banco privado da zona euro, o Deutsche Bank, e foi recentemente considerado pelo New York Times "o banqueiro mais poderoso da Europa". Nenhum deles foi eleito para liderar a economia. No entanto, juntos é o que fazem.

De facto, ambos têm sido decisivos na definição da resposta a dar pela União Europeia à grave crise da dívida que contínua a assombrar a zona euro. Como noticiou o Times numa poderosa análise, o senhor Ackermann "encontra-se no centro do círculo mais concêntrico do poder, mais do que qualquer outro banqueiro do continente". De facto, ele aconselha regularmente políticos e decisores políticos sobre os assuntos económicos mais candentes do momento: a latente crise da dívida grega; a crescente tensão entre economias europeias fortes, como a Alemanha, e as mais fracas como a Irlanda e Portugal; e o futuro da Europa como união económica e monetária e esse grande e expressivo empreendimento, o euro.

Ao mesmo tempo, nota o NYT, Ackermann é também "possivelmente o mais perigoso" banqueiro na Europa. Afinal, "não é segredo onde estão as alianças financeiras do senhor Ackermann: nos bancos". Por exemplo, Ackermann "tem insistido que seria um grave erro proporcionar algum alívio à dívida Grega". 

Qual seria o problema da reestruturação da dívida da Grécia? A Argentina e o Equador demonstraram amplamente na última década que a reestruturação da dívida soberana pode, na verdade, libertar o país das medidas de austeridade e inibidoras do crescimento impostas por líderes estrangeiros, permitindo uma mais rápida recuperação, enquanto as necessidades e preocupações internas são acauteladas.

Mas, claro, temos de nos recordar que o senhor Ackermann não é um observador neutral. Existe uma agenda por detrás do seu discurso apocalíptico. O Times nota apropriadamente que "os bancos europeus, incluindo alemães como o Deutsche Bank, detêm muitos milhões de euros nas obrigações financeiras do governo grego e os bancos perderiam bastante se essas dívidas fossem reestruturadas".

No entanto, como conseguiu Ackermann convencer Merkel, Trichet e outros líderes da UE que a reestruturação da dívida grega levaria a uma situação como a da Leman Brothers? “A solução da Europa para a Grécia é, essencialmente”, segundo o senhor Ackermann, “mais dinheiro de resgate e mais austeridade”, uma estratégia que alguns analistas admitem que permita apenas ganhar tempo sem oferecer nenhuma esperança de recuperação.

Assim, cego pela sua própria ganância e indisponibilidade para assumir responsabilidades pelos empréstimos irresponsáveis concedidos pelo seu banco e que se relacionam com a criação da crise, Ackermann apenas agrava a crise. Alerta de modo alarmante para a probabilidade do aumento das consequências desastrosas e a Europa está paralisada. Os nosso dirigentes compraram a mentira. Porquê?

Uma das razões para o sucesso de Ackermann é o facto de ter tido, durante a crise, o apoio dos seus vizinhos do Banco Central Europeu. Desde que a Grécia se afundou no abismo dos mercados de capital globais no início do ano passado, Jean-Claude Trichet, o presidente do BCE, bajulou cuidadosamente os interesses dos maiores bancos europeus qualificando a reestruturação como "demasiado arriscada".

Não por acaso, o senhor Ackermann parece desfrutar de boas relações com Jean-Claude Trichet. Quando a senhora Merkel sugeriu que os credores privados assegurem uma parte do fardo, Ackermann opôs-se ao governo alemão e colocou-se ao lado do seu amigo, o senhor Trichet, argumentando que contra reestruturação da dívida grega porque forçaria os investidores - e os bancos - a “partilhar as dores da Grécia”. 

Hoje, a maioria dos especialistas em economia - quer da esquerda quer da direita - chegaram à conclusão que a Grécia é insolvente. Simplesmente não pode, realisticamente, reembolsar a sua dívida esmagadora enquanto a economia continuar a contrair-se em resultado das medidas de austeridade prescritas por Ackermann e Trichet.

Até o governo alemão e o presidente da zona euro, Jean-Claude Juncker, falam agora na chamada "reestruturação suave" da dívida grega. Mas o BCE recusa-se a financiá-la. Se esta atitude de teimosia era previsível por parte do interessado Deutsche Bank, pelo contrário, é surpreendente num suposto agente "neutro" como o BCE.

Então porque continua o BCE a opor-se à única e real solução para a crise da dívida grega? Porque é que continua a empurrar a Grécia, e com ela toda a zona euro, para o abismo? É apenas porque Trichet e Ackermann e companhia são amigos próximos? Ou passa-se mais alguma coisa?

Claro que se passa. Trichet cometeu o seu maior erro no ano passado quando decidiu ficar ao lado do seu amigo Ackermann ao opor-se o início da reestruturação da dívida. Em vez de permanecer na sua objectividade neutral enquanto líder do BCE, Trichet envolveu-se directamente na crise da dívida grega: começou por comprar grande quantidade de obrigações gregas através de mercados secundários só para permitir que a Grécia ficasse à tona e assim evitar que bancos e investidores europeus tivessem de fazer corte de cabelo.

Como resultado, já não são só os bancos privados europeus mas é também o seu Banco Central que estão afundados até ao pescoço na crise grega. Por outras palavras, a reestruturação grega já não prejudicaria apenas os bancos privados; forçaria Trichet a assumir grandes prejuízos na folha de balanços do BCE a escassos meses de passar a pasta a Mario Draghi. 

É altura de os dirigentes europeus acordarem para a dolorosa realidade que tem sido ignorada durante todo este tempo. A Europa não enfrenta uma crise da dívida soberana, como Ackermann e Trichet nos querem fazer crer. Na realidade, a Europa enfrenta uma crise financeira no seu sector bancário. Não apenas a Grécia, Portugal e a Irlanda, mas a maioria dos grandes bancos europeus estão insolventes.

Pior ainda, o facto de os líderes europeus, para enfrentar a crise da dívida grega, terem permitido um resgate no ano passado agravou os problemas. O BCE está em risco de se tornar, por agora, a maior "vítima" da crise financeira global. Com uma exposição de mais de 440 mil milhões de euros nos países periféricos, perdas patrimoniais de 4.25% podiam conduzir o BCE à insolvência.

De acordo com uma reportagem de “Open Europe”, pesadas perdas para o BCE já não são um risco remoto. Mesmo com mais resgates da UE e do FMI é pouco provável que a Grécia saia da crise nos próximos anos, o que também deitaria abaixo os bancos do país. Calcula-se que as perdas resultantes para o BCE estejam entre 44 500 milhões de euros e 65 800 milhões de euros, o que equivale a activos entre 2,35 e 3,47 por cento, isto é, por pouco não acaba com o capital base do BCE. 

A única forma de esconder da população esta terrível realidade tem sido continuar os resgates aos países periféricos e impor medidas de austeridade draconianas. 

Durante a crise, os muito apregoados mitos sobre a preguiça da Grécia e os comportamentos laxistas nos países do Sul apenas serviram como pretexto para distrair os contribuintes alemães da verdade incontornável de que são eles que estão a resgatar os seus próprios bancos. A raiva dos populistas do norte tem sido dirigida directamente contra os trabalhadores em luta no sul enquanto quem beneficia são os banqueiros.

Na verdade, os contribuintes da Europa nunca resgataram a Grécia, Portugal ou a Irlanda. Resgataram o senhor Ackermann e os seus amigos. E em breve serão igualmente chamados a resgatar o senhor Trichet. E, suprema das ironias, a mentira inicial de que a reestruturação da dívida grega traria consequências desastrosas para a Europa foi repetida tantas vezes que se transformou em realidade. Se tivéssemos agido há um ano e meio para permitir à Grécia uma reestruturação da dívida, a falência financeira teria sido limitada.

Mas agora que o BCE está seriamente exposto, o alarmismo de Ackermann transformou-se numa profecia auto-cumprida.  

Permitamos então que esta singela verdade seja revelada a todos: ainda estamos a viver sob uma ditadura do capital financeiro na qual dois banqueiros têm o poder de configurar a nossa realidade. E até que afrontemos esses banqueiros e nos levantemos para quebrar a sua ligação invisível estaremos a ser firmemente conduzidos à ruína.

(Por Jérôme E. Roos; texto publicado originalmente em ROAR)

O que pensavam os novos ministros quando não sabiam que iam ser ministros

São quatro os independentes do novo governo PSD/CDS, todos com opinião publicada, editada ou manifestada sobre as áreas que agora vão liderar. Aqui apresentamos as principais linhas de pensamento dos novos ministros, ideias forjadas quando ainda não sabiam que o futuro lhes reservava poder fazer o que diziam.

Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato

Mais exames nacionais. O novo ministro da Educação, do Ensino Superior e da Ciência considera que os professores devem ser avaliados com base na evolução dos resultados dos alunos nos exames nacionais, propondo por isso a realização destas provas no final de todos os ciclos de ensino. Esta foi uma das ideias defendidas por Nuno Crato no Fórum Portugal de Verdade, organizado pelo PSD em 2009.
Crato defende que os professores devem ser “avaliados com base nos resultados” dos alunos e criticou repetidamente o facilitismo nos exames nacionais. “Só há uma maneira de fazer isto que não signifique inflação nas notas. Uma avaliação externa” das provas, afirmou.
O novo ministro defende também mudanças na estrutura do Ministério da Educação, com a extinção, por exemplo, do GAVE (Gabinete de Avaliação Educacional), tornando-o um gabinete independente. Nuno Crato sugere que poderá ser tutelado por uma empresa privada, à semelhança do que acontece nos EUA, ou por uma universidade, como em Inglaterra. “Não são precisos muitos decretos para fazer isto, não é preciso muita coisa. É preciso um ministro que tenha a coragem de chegar e dizer ‘o gabinete de avaliação educativa está encerrado’”, assegurava o novo ministro no mesmo fórum.
Os programas escolares não devem ser feitos pelo Ministério da Educação, acredita ainda Nuno Crato, que diz que o ministério só deve dar indicações-padrão: objectivos concretos relativos ao que cada aluno deve ficar a saber no final de cada ciclo. O ministro defende uma maior autonomia das escolas e acredita que o ministério não pode ter “a educação como sua pertença”. A passagem para as aulas de 90 minutos foi dada como exemplo por Crato, que defende que os horários escolares devem ser geridos pelas próprias escolas: “Não percebo como nenhum partido disse ‘o que é que o Ministério da Educação tem a ver com isso?’”. 
A formação de novos professores é uma aposta “fundamental”, segundo o novo governante, que defende um exame de acesso à profissão. Matemático e professor universitário, Nuno Crato tem para já “expectativas positivas”por parte do Sindicato Nacional do Ensino Superior e as reticências da Fenprof: “Não é um nome que nos descanse”, afirmou ao i o secretário-geral, Mário Nogueira.

Paulo José Ribeiro Moita de Macedo

Do conjunto de independentes do novo elenco, é o que menos divulgou o que pensa sobre o sector que vai tutelar. Sabe--se apenas que o ex-homem forte dos impostos, e que foi administrador da seguradora Médis, quer que os portugueses deduzam menos despesas de saúde em sede de IRS. Defendeu-o em Fevereiro numa conferência na Universidade Católica. Para um aumento da receita fiscal, Macedo propunha uma redução dos benefícios fiscais e das deduções.
Mas essa será uma tarefa nas mãos do ministro das Finanças e que está prevista no acordo com a troika. A diminuição das deduções em saúde foi um dos cavalos de batalha de Passos Coelho nas negociações com o governo para a aprovação do Orçamento de 2010.  
Sendo um homem de números, Macedo tem apresentado mais propostas relacionadas com as Finanças. Para pôr a casa em ordem aconselhou uma prestação de contas por ministério, fazendo depender o aumento da competitividade da redução de custos com pessoal e juros.

Vitor Louçã Rabaça Gaspar

Vítor Gaspar é o principal ministro do governo PSD/CDS – e aquele sobre o qual os portugueses menos sabem. É um economista e académico puro, cuja carreira de duas décadas teve um objectivo central: o euro. Ohomem que tem por missão cumprir a mais dura consolidação orçamental para evitar o risco de uma saída forçada de Portugal da moeda única é um defensor radical da mesma – é, na Europa, dos economistas mais comprometidos com o projecto.
“Com uma carreira à volta da integração monetária europeia eu não reclamo um ponto de vista de espectador imparcial”, disse há um ano numa intervenção no Porto, citada pelo blogue Massa Monetária. “Recentemente fiz um discurso na Reserva Federal de Dallas com o título ‘A segunda década do euro: o sucesso continua!’ O organizador estava bem ciente da minha parcialidade.” 
O agora ministro acompanhou as negociações portuguesas no âmbito do Tratado de Maastricht, criou e liderou o departamento de investigação do Banco Central Europeu e liderou o grupo de conselheiros económicos do Presidente da Comissão Europeia. (Vítor Gaspar não foi reconduzido no cargo no segundo mandato de Durão Barroso por ter sido considerado demasiado teórico, apurou o i – a recomendação terá vindo de António Nogueira Leite e não de Barroso).
O percurso de Portugal com a moeda a que o novo ministro das Finanças dedicou a carreira tem sido muito difícil. O novo ministro das Finanças reconheceu isso mesmo há cerca de um ano na apresentação de um livro publicado pelo Banco de Portugal. Vítor Gaspar, tal como o seu colega na pasta da Economia, reconhece o desequilíbrio  orçamental português, mas enquadra-o num contexto mais amplo. Nessa mesma apresentação – feita com rigor e subtil sentido de humor – Gaspar deu a sua opinião sobre os maiores desafios da economia portuguesa: “Crescimento da produtividade e competitividade”, “crescimento sustentado e criação de emprego”, “correcção dos desequilíbrios macroeconómicos fundamentais” e “reforço e generalização da concorrência e transformação da estrutura produtiva”. Muitas destas áreas são da responsabilidade de Álvaro Santos Pereira, que tem uma visão semelhante dos problemas – resta saber qual a opinião de Gaspar sobre a reestruturação de dívida (mal encarada pelo BCE, onde Gaspar tem um percurso significativo), vista como inevitável pelo seu novo colega. Certo é que ambos os ministros são uma opção coerente com o rigor e a agenda liberal impostas pelo programa da troika: defensores de mais concorrência, mais flexibilidade no trabalho e maior responsabilização individual. 
Como defensor do euro, Vítor Gaspar tem apontado para a necessidade do reforço da regulação e supervisão financeira (tarefas nas mãos de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, que declinou o convite para as Finanças). Com este perfil é de esperar que o novo ministro das Finanças cumpra e aprofunde os mecanismos de transparência das contas públicas em Portugal. A dúvida? Se o teórico do euro será capaz de suportar a enorme pressão política da pasta das Finanças.

Álvaro Santos Pereira

Álvaro Santos Pereira é um dos ministros menos conhecidos pelos portugueses – mas é o que mais claramente publicou em livros e blogues a sua opinião sobre aspectos-chave da pasta que irá liderar, a Economia. O novo ministro é uma escolha coerente com o programa liberal da troika, embora se distinga por algumas diferenças de opinião importantes, como a reestruturação da dívida ou a subida da carga fiscal.
Santos Pereira tem a dura tarefa de relançar o crescimento da economia, mas já admitiu que isso será difícil de conciliar com o pagamento integral da dívida pública. “O livro [“Portugal na Hora da Verdade”, publicado há um mês] mostra que as dívidas da economia nacional são de tal forma elevadas que será muito difícil evitar uma reestruturação a curto ou médio prazo”, afirmou ao “Expresso”. “Porém, tal reestruturação tem de ser devidamente negociada com os nossos credores e parceiros europeus e não deve ser feita de forma menos civilizada, como aconteceu em 1892.” 
O novo ministro terá de trabalhar em articulação com as Finanças e deverá pressionar para cortes suplementares de despesa que permitam reduções dos impostos. “Espero bem que o próximo governo consiga renegociar [com a troika] o aumento de impostos sobre as famílias e as empresas”, afirmou há semanas em entrevista à Antena 1. A sua preferência vai para a dieta no Estado, onde recomenda uma redução drástica, por exemplo, do número de entidades públicas (“entre 30% e 50%”, disse à TVI24).
Para crescer defende que a desvalorização fiscal (corte na taxa social única) é das medidas mais importantes – também aqui quer uma descida “drástica, entre 10 e 15 pontos” da taxa (mais em linha com o FMI que com o PSD, que tem falado de 4 pontos), compensada com cortes na despesa e subida do IVA (“as taxas reduzidas devem subir”). 
Também inevitáveis são as privatizações – na pasta da Economia e Obras Públicas terá nas mãos a TAP e os CTT –, embora admita que “há o risco de vender a preços de saldo” nesta altura. Sobre a Caixa Geral de Depósitos admitiu ao “Jornal de Negócios” que “a médio ou longo prazo, faz sentido equacionar uma privatização total da CGD”. O ministro é muito crítico da opção pelas parcerias público-privadas, várias das quais nos transportes, área sua.

Fonte: jornal i

As eleições internas no Partido Socialista

Coloco, aqui um texto publicado por José Magalhães, no seu "twiter", que entendo ter a maior pertinência, tendo com pano de fundo as eleições internas no PS.

Presidente do PS

Secretário-Geral do PS

Presidente do Grupo Parlementar

I.
No rescaldo das derrotas eleitorais, a inevitável necessidade de "cura de oposição" convida à autocrítica sobre políticas falhadas e à valorização de sucessos. Mas o êxito da cura depende decisivamente de quem lidera o processo. 

A boa liderança nunca esquece que a mais devastadora derrota não apaga as "marcas de mudança" capazes de servir de esteio à crítica sólida ao novo Governo e preservar a autoestima e identidade política. No caso do PS, o seu papel-chave no sistema político mantém-se e a sua "marca" tem a responsabilidade de assegurar oposição eficaz e a alternância, um dia. 

Já aconteceu antes, mas acontece agora sob forma inédita. A  primeira  responsabilidade do PS começa a exercer-se já, em ritmo acelerado pela necessidade de não deixar a coligação de direita de mãos livres nos meses iniciais de "governação partilhada" com a troika. O PS conhece como ninguém as metas e prazos que negociou (e também o que não negociou nem aceitou) e tem o dever de intervenção política competente,permanente e em todas as sedes próprias.Tem também a necessidade de defender-se de ataques que no rescaldo das derrotas os vencedores sempre ensaiam.
Não pode "fechar para balanço" e é em movimento que vai fazer avaliações,rectificações e mudanças.

II.
Para que ao preço da derrota não se some o de um "apagão de liderança e protagonismo político" há que agir depressa,coisa que a Comissão Nacional do PS bem percebeu ao fixar um sensato calendário para os processos eleitorais e debates necessários.

No crucial  debate sobre a liderança,está em causa a escolha pelos militantes de um novo secretário-geral e de um novo Presidente do PS. Aos deputados eleitos cabe a escolha do Presidente do Grupo Parlamentar.

As circunstâncias propiciam que uma necessidade ditada pela derrota seja convertida em oportunidade para mudanças cuja importância é profundamente sentida e não pode agora ser adiada.
Para as escolhas a fazer oriento-me pelas ideias seguintes, cujos corolários tiro depois.
1. -  O PS precisa de um Presidente unificador de todas as sensibilidades,de autoridade indisputada a nível interno e estatura política nacional reconhecida. A magnífica presidência do dr Almeida Santos não é clonável, mas pode ser reinventada por quem com ele muito aprendeu e tem marca própria.
2. - O PS precisa de um secretário-geral a tempo inteiro. No ciclo governativo 2005/2011, reeditando uma tendência usual, o Primeiro-Ministro absorveu o secretário-geral.Entre 1995-2002, esse apagão foi compensado pela entrega da gestão do quotidiano partidário a dirigentes com presença forte e acção coordenada.Não sucedeu o mesmo no último sexénio. O S.G. não deve ser presidente do grupo parlamentar, cuja função é majorada em tempos de oposição.
O PS em cura de oposição precisa dos cuidados atentos de alguém que se preocupe tanto com a situação de cada federação, como com a acção no Parlamento nacional e europeu, nas autarquias,nas estruturas de estudos e nas instâncias internacionais.Quinzenalmente defrontará na AR o Primeiro- Ministro Passos Coelho e tem uma agenda diária virada para a sociedade e o partido. É uma tarefa dura, absorvente, que exigirá uma reforma interna a propor ao Congresso e  uma equipa dirigente emergente do pluralismo eleitoral, sujeita a coordenação forte para não ser um executivo de facções.
3. - A liderança do Grupo Parlamentar pode ser assegurada por qualquer dos muitos tribunos de qualidade eleitos em 5 de Junho, mas atingirá a excelência se capitalizar a experiência de direcção durante os ciclos governativos dos últimos anos.

III.
Julgo reunidas condições para que a liderança assente no seguinte  triângulo virtuoso:
- Presidente do Partido: António Costa
- Secretário-Geral: António José Seguro
- Presidente do Grupo Parlamentar: Francisco Assis.
Trabalhei muito com todos e cada um deles, no Governo e na oposição, nas horas de êxito e de fracasso.Posso por isso dizer convictamente que num quadro de dificuldades, é circunstância afortunada poder o PS dispor de uma liderança jovem, qualificada e diversificada, com muita experiência do passado e capacidade para rasgar os caminhos do futuro.