Para que se saiba, e muito sinteticamente, a Taxa Social Única (TSU), que tem sido centro de muitas discussões políticas, é a contribuição mensal paga à Segurança Social todos os meses pelos trabalhadores e pelas empresas portuguesas.
Para os trabalhadores, a TSU é a contribuição de 11% para a Segurança Social que todos os meses é descontada no salário. Já as empresas têm de pagar por cada funcionário 23,75% de TSU todos os meses.
Esta taxa é igual para todos os trabalhadores, salvo algumas excepções, independentemente do seu salário. Se o vencimento for de 1000 euros, o trabalhador paga 110 à Segurança Social que corresponde aos 11%. Ao mesmo tempo, a empresa que o emprega entrega de contribuição 237,50 euros.
O que está em causa no memorando da troika é a redução da TSU para as empresas. "Um objectivo vital do nosso programa é reforçar a competitividade, o que envolve uma grande (major, em inglês) redução nas contribuições dos empregadores para a segurança social", propõe o programa de ajuda financeira.
Segundo notícia do Dinheiro Vivo, serão os bancos os mais beneficiados pela descida da Taxa Social Única (TSU). Segundo o estudo do Governo e do Banco de Portugal, os serviços financeiros e seguros serão os sectores cujos custos directos e indirectos com remunerações mais vão descer.
Sem contar com a Administração Pública, e o já referido sector financeiro, os serviços de apoio prestados às empresas, o comércio de reparação de automóveis, bem como os serviços administrativos prestados às empresas serão os mais ganharão com a medida.
Do lado dos que menos ganham estão a electricidade, o gás e a água, os produtos farmacêuticos e informáticos.
Num cenário em que o corte da TSU afecte todos os sectores de actividade – que parece ser a solução mais provável neste momento – o relatório divulgado terça-feira pelo Ministério das Finanças revela a variação nos custos das empresas, não só com salários, mas também com consumos intermédios. Isto é, incorporando o efeito indirecto provocado pelas transacções entre empresas. Mesmo que uma empresa não exporte, se reflectir o corte da TSU numa descida dos preços, irá beneficiar as empresas exportadoras que negoceiam com ela.
"A inclusão dos efeitos indirectos aumenta quase para o dobro a redução dos custos das empresas, tornando por isso importante a diminuição dos preços nos sectores não transaccionáveis”, refere o relatório. Porém, avisa: o Governo terá de garantir que os preços descem nos sectores que não exportam, para que o impacto seja completo. Se as empresas não reflectirem essa redução, grande parte do efeito será perdido.
Estas simulações confirmam as conclusões do estudo do Conselho para a Promoção da Internacionalização que, há um mês, já alertava que mais de metade do benefício do corte da TSU será absorvido por empresas que representam apenas 2,5% das exportações nacionais. Os bancos ficariam com 6,5% do benefício.
Outra vez a Banca a beneficiar, os grandes responsáveis pela crise actual...
Cá para mim esta redução da TSU será a maior fraude da história da Política Económica de um Governo.
Cá para mim esta redução da TSU será a maior fraude da história da Política Económica de um Governo.
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