Carta Aberta ao Primeiro Ministro

"Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, 

Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo. 

À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental. 

O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática. 

Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste. 

Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando. 

Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados. 

Perdeu-se toda e qualquer esperança. 

No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa. 

O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo. 

A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida. 

Perante estes factos, os signatários interpretam – e justamente – o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências. 

É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro. 

PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República. 

Lisboa, 29 de Novembro de 2012"

Os signatários:

MÁRIO SOARES

ADELINO MALTEZ  (Professor Universitário-Lisboa)

ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo)

ALICE VIEIRA (Escritora)

ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquiteto)

AMÉRICO FIGUEIREDO (Médico)

ANA PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra)

ANA SOUSA DIAS (Jornalista)

ANDRÉ LETRIA(Ilustrador)

ANTERO RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado)

ANTÓNIO ARNAUT (Advogado)

ANTÓNIO BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor)

ANTÓNIO DIAS DA CUNHA (Empresário)

ANTÓNIO PIRES VELOSO (Militar Reformado)

ANTÓNIO REIS (Professor Universitário-Lisboa)

ARTUR PITA ALVES (Militar reformado)

BOAVENTURA SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS TRINDADE (Sindicalista)

CESÁRIO BORGA (Jornalista)

CIPRIANO JUSTO (Médico)

CLARA FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora)

CONSTANTINO ALVES (Sacerdote)

CORÁLIA VICENTE (Professora Universitária-Porto)

DANIEL OLIVEIRA (Jornalista)

DUARTE CORDEIRO (Deputado)

EDUARDO FERRO RODRIGUES (Deputado)

EDUARDO LOURENÇO (Professor Universitário)

EUGÉNIO FERREIRA ALVES (Jornalista)

FERNANDO GOMES (Sindicalista)

FERNANDO ROSAS (Professor Universitário-Lisboa)

FERNANDO TORDO (Músico)

FRANCISCO SIMÕES (Escultor)

FREI BENTO DOMINGUES (Teólogo)

HELENA PINTO (Deputada)

HENRIQUE BOTELHO (Médico)

INES DE MEDEIROS (Deputada)

INÊS PEDROSA (Escritora)

JAIME RAMOS (Médico)

JOANA AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa)

JOÃO CUTILEIRO (Escultor)

JOÃO FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa)

JOÃO GALAMBA (Deputado)

JOÃO TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista)

JOSÉ BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa)

JOSÉ DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra)

JOSÉ JORGE LETRIA (Escritor)

JOSÉ LEMOS FERREIRA (Militar Reformado)

JOSÉ MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa)

JÚLIO POMAR (Pintor)

LÍDIA JORGE (Escritora)

LUÍS REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra)

MANUEL CARVALHO DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

MANUEL DA SILVA (Sindicalista)

MANUEL MARIA CARRILHO (Professor Universitário)

MANUEL MONGE (Militar Reformado)

MANUELA MORGADO (Economista)

MARGARIDA LAGARTO (Pintora)

MARIA BELO (Psicanalista)

MARIA DE MEDEIROS (Realizadora de Cinema e Atriz)

MARIA TERESA HORTA (Escritora)

MÁRIO JORGE NEVES (Médico)

MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

NUNO ARTUR SILVA (Autor e Produtor)

ÓSCAR ANTUNES (Sindicalista)

PAULO MORAIS (Professor Universitário-Porto)

PEDRO ABRUNHOSA (Músico)

PEDRO BACELAR VASCONCELOS (Professor Universitário-Braga)

PEDRO DELGADO ALVES (Deputado)

PEDRO NUNO SANTOS (Deputado)

PILAR DEL RIO SARAMAGO(Jornalista)

SÉRGIO MONTE (Sindicalista)

TERESA PIZARRO BELEZA (Professora Universitária-Lisboa)

TERESA VILLAVERDE (Realizadora de Cinema)

VALTER HUGO MÃE (Escritor)

VITOR HUGO SEQUEIRA (Sindicalista)

VITOR RAMALHO (Jurista)

O caminho da errância

Na sexta feira, dia 07 de setembro, o primero ministro, Pedro Passos Coelho (PPC), fez uma comunicação ao país na qual enunciava mais umas quantas medidas de austeridade. Estas medidas de austeridade abrangeriam, para 2013, duas dimensões da "vida" do nosso país: A dimensão trabalhadores do sector público e a dimensão trabalhadores do sector privado. 

Para o sector público, disse PPC que retirava um dos dois subsídios, sendo o outro distribuído pelos 12 meses do ano. Mas por outro lado, aumentava a taxa de contribuição para a Segurança Social de 11% para 18% (7 pp), um aumento de quase 64%. 

Relativamente aos trabalhadores do sector privado, estes vão, também, passar a pagar 18% de contribuição para a Segurança Social, contra os actuais 11%, um mesmo aumento de quase 64%.

Por outro lado, as empresas deixam de pagar os actuais 23,75% e passam a pagar 18%, num claro desequilíbrio da correlação de forças entre empregado e empregador, em desfavor do primeiro.

Diz PPC que é para fomentar a criação de emprego. Na minha modesta opinião esta medida não vai criar um único posto de trabalho (aliás vai criar mais desemprego), pois todos os trabalhadores, públicos e privados, vão perder rendimento e logo, vão conter ainda mais os gastos. Ora, como haverá menos procura as empresas deixarão de vender gerando mais recessão em cima da recessão, agravando o desemprego, as contas da segurança Social e as recitas do Estado, comprometendo, novamente, as metas do deficit para 2013. Aliás, isto parece uma espiral que nunca mais tem fim e da qual, a continuar este caminho, nunca mais sairemos.

Estas medidas põem em evidência o pensamento de PPC e Gaspar sobre a distribuição de rendimentos. Uma clara transferência de rendimentos do factor trabalho para o factor capital.

Mas é mais que isso. É um claro desafio e uma desautorização ao Tribunal Constitucional. Este quando falou de equidade referia-se, precisamente, à equidade entre factor trabalho e factor capital.

Fazendo umas contas, de merceeiro, diria eu, quem aufere o salário mínimo vai perder em média 34€ por mês, perfazendo, mais ou menos, um salário no final do ano, um dos tais subsídios. Todos os trabalhadores perdem, aproximadamente, um salário no final do ano.

Este governo, na minha opinião, representa uma certa direita que está, claramente, a fazer um ajuste de contas ideológico neoliberal a favor do grande capital.

Para PPC o calvário por que passaremos todos é redentor.  Um pouco à imagem de António de Oliveira Salazar que uma vez dissera a propósito do tal calvário da miséria:
"No cimo do monte os povos desfalecem, mas salvam-se as Pátrias".

O erro crato

Agora, que estamos prestes a iniciar mais um ano lectivo, importa saber o pensamento do Ministro da Educação. André Macedo evidencia da melhor forma, na minha opinião, o pensamento de Nuno Crato.

O ministro da Educação quer desenvolver o ensino vocacional. Muito bem. Como seria bom que os estudantes pudessem escolher formações técnicas capazes de lhes transmitir (também) um saber profissional. Como seria excelente que estes cursos respondessem (também) às necessidades do mercado de trabalho. Como seria bom que não se desperdiçasse recursos atirando para cursos superiores pessoas que não os querem fazer. Já se pensou no tempo que poderíamos poupar? Na inteligência, energia e talento que um plano assim libertaria? Aposto que seríamos um país mais feliz e competitivo.

Mas se é assim tão evidente, porque nunca se deu este passo como deve ser? Porque será que a concretização se revela tão difícil? Porque será que as famílias e os alunos evitam esta escolha? A resposta está no projeto macabro de Nuno Crato. De acordo com o ministro, quem irá para estes cursos? Ora bem, além dos voluntários - coitadinho, tem 14 anos, mas não dá para mais... -, os que chumbarem duas vezes no ensino secundário também têm o destino traçado. É um castigo: és uma besta, vais já para jardineiro; sim, terás mais uma oportunidade para voltar ao ensino regular, mas para já ficas-te por aqui. Depois, se passares os exames do 9.º ou 12.º anos, logo veremos.

Não há dúvida: se a via profissional é apresentada como uma punição, é lógico que poucos - entre os bons e talentosos - quererão juntar-se a este gueto onde a qualidade será ridiculamente baixa. É lógico que só as famílias mais pobres ou desinformadas aceitarão este afunilamento precoce, cruel e estúpido das perspetivas. Os outros nem por um segundo pensarão em seguir este caminho (a segunda divisão!) que o próprio Governo se encarrega à partida de desvalorizar. O que isto revela de Nuno Crato é apenas um terrível cheiro a naftalina.

Na Alemanha, pátria do ensino vocacional, ninguém é chutado da "escola regular". Não se fecham portas. Não se elevam barreiras aos 14 anos em lado nenhum do mundo civilizado. Avaliam-se competências, oferecem-se alternativas. Não se apressam escolhas à reguada. A ligação às empresas é uma das maneiras de fazer isto com algum êxito: são as associações de empresários que, na Alemanha, ajustam a oferta de cursos profissionais às necessidades do mercado. Não há rigidez, há flexibilidade e oportunidade - a oportunidade de, na idade adequada, estagiar numa empresa. É por isso que 570 mil alunos alemães se inscreveram nestes cursos em 2011, contra os 520 mil que preferiram a universidade. Não foi porque lhes enfiaram orelhas de burro na adolescência.

Nuno Crato vive preocupado em exibir autoridade. Quer chumbar, punir, travar. Vê a escola como um centro de exclusão, não como espaço de desenvolvimento de competências sociais, culturais e técnicas - com regras, competição e exigência. Não tem um plano educativo desempoeirado: sofre de reumatismo ideológico. Engaveta os alunos. Encolhe o País. Reduz a riqueza. É matemático.

André Macedo, in Diário de Notícias.