25 de Abril - O Antes e o Depois

PORTUGAL ANTES DO 25 DE ABRIL

Portugal em 24 de Abril de 1974. O governo de Marcelo Caetano não autorizava a existência de partidos políticos nem de opiniões discordantes da ditadura em que Portugal vivia e que Salazar baptizou de Estado Novo.

A censura. Os jornais, os livros, o cinema e o teatro eram visados por censores que proibiam as palavras que não agradavam ao regime. Muitos escritores, jornalistas, cantores e músicos eram proibidos de divulgar as suas obras.

A PIDE. A Polícia Internacional de Defesa do Estado existia para perseguir, vigiar, prender e torturar todas as pessoas que tinham opiniões diferentes das do governo. Muitos antifascistas foram assassinados pela PIDE.

As prisões da ditadura. Os opositores ao Estado Novo eram presos em prisões com as de Peniche e Caxias, onde permaneciam em péssimas condições e eram torturados, só pelo facto de não concordarem com o regime.

O exílio.  Muitos portugueses foram obrigados a emigrar para não serem presos ou por recusarem ir combater na injusta guerra colonial. Nos países de exílio, continuaram a sua luta contra a ditadura.

A Mocidade Portuguesa. Os jovens, a partir dos sete anos, eram obrigados a pertencer a esta organização militarista de juventude, que exigia que andassem fardados, marchassem como soldados e fizessem uma saudação muito parecida com a nazi.

A Resistência. Como estavam proibidos os partidos políticos, lutava-se na clandestinidade pela liberdade. A Oposição Democrática participou em eleições, mas os resultados eram falseados e os candidatos presos.

A guerra colonial. Os territórios de Angola, Guiné e Moçambique, para alcançarem a sua liberdade, foram obrigados a fazer guerra a Portugal. Em consequência, morreram milhares de africanos e portugueses em África.

O poder autoritário. Quem nomeava os presidentes das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia eram os governantes, que não ouviam a opinião das populações nem tinham que cumprir um programa de acção.

Portugal isolado do mundo. O nosso País era condenado por organizações internacionais como a ONU, que não aceitava que continuássemos a colonizar os territórios que exigiam a sua independência.

PORTUGAL DEPOIS DO 25 DE ABRIL

O 25 de Abril de 1974. Os capitães rejeitaram a guerra colonial e resolveram organizar-se no Movimento das Forças Armadas (MFA) para acabar com a guerra e restabelecer a democracia.

Liberdade de expressão e manifestação. O 25 de Abril trouxe a extinção da censura prévia. No 1º de Maio de 1974 milhões de portugueses saíram à rua em manifestações livres por todo o país, comemorando a conquista da liberdade.

Liberdade de reunião e associação. Foram legalizados os sindicatos, as associações de estudantes e os partidos políticos, aceitando-se a livre associação para a difusão de ideias e propostas.

A libertação dos presos políticos. Os presos políticos foram libertados, pondo-se fim à prática de se prender as pessoas que não concordassem com o governo ou que pertencessem a partidos da oposição.

O regresso dos exilados.  Após o 25 de Abril, os exilados regressaram a Portugal, podendo integrar-se na sociedade democrática e contribuindo para a construção de um país novo.

Escola para todos. A escolaridade obrigatória até ao 9º ano (se bem que inicialmente foi até ao 6º ano) e a proibição do trabalho infantil permitem a todos os jovens darem o devido valor à escola e aos estudos, preparando-se melhor para a vida activa.

A Democracia. As eleições passaram a ser livres e os partidos políticos passaram a poder divulgar os seus programas eleitorais para a eleição dos nossos representantes

O nascimento de novos países. O 25 de Abril trouxe o fim da guerra colonial, o que  originou novos países: Angola, Cabo Verde, Guiné, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Timor começava a dar os primeiros passos.

O poder local. As Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia passaram a ser eleitas pelas populações locais, que podem fiscalizar o cumprimento das propostas eleitorais dos respectivos autarcas.

Portugal na União Europeia. A democratização de Portugal e a independência das ex-colónias foram bem recebidas pelas organizações internacionais e abriram-se as portas para a integração europeia.

Fonte: Câmara Municipal de Odivelas

O Redimento Social de Inserção (mais conhecido por Rendimento Mínimo)

O Rendimento Mínimo foi uma política social do tempo do Eng. António Guterres, que tinha como seu ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo Pedroso, que implementou várias medidas populares, entre elas, o Rendimento Mínimo Garantido em 1997.

As disparidades de rendimento são um problema que afecta uma fatia significativa da população mundial. Não só nos países denominados “pouco desenvolvidos” como também naqueles cujas economias exibem, há já longos períodos de tempo, padrões de crescimento sustentado, o problema das disparidades de rendimento surge como um alvo de políticas sociais. Como tal, e no caso Portugal, o Rendimento Mínimo Garantido (agora denominado Rendimento Social de Inserção) nasce como uma tentativa de inverter esse problema. Tentando conciliar objectivos de equidade e de eficiência, o RMG tenta garantir padrões mínimos de qualidade de vida a pessoas carenciadas, ao mesmo tempo que procura que isso não as estimule à inactividade, mas sim à sua inserção na sociedade e na vida activa, caso tenham capacidades a desenvolver nesse sentido.

Concordando com esta medida na sua essência, não posso deixar de manifestar muitas preocupações sobre a forma como é atribuído o RSI e sobre as profundas divisões que o mesmo anda a deixar na sociedade portuguesa. De facto, muitos dos beneficiários do RSI encostaram-se à inactividade, na vã esperança que isso dure toda a vida. Estou certo que muitas pessoas necessitam, efectivamente, deste benefício social, e eu como muitos trabalhadores activos, acho que devo contribuir com os meus impostos para que essas pessoas não caiam na "desgraça" económica e social. Por outro lado, não me parece aceitável que indivíduos que nada fazem possam ter um rendimento disponível no final do mês maior do que aqueles trabalham o dia todo e contribuem para a Sociedade. Posto isto, e dado que o momento em que vivemos cria bolsas de desemprego enormes, os beneficiários do RSI devem, no mínimo, prestar trabalho comunitário em prol da colectividade em que se inserem.
Existem, neste momento, cerca de 400 mil beneficiários do RSI que se traduz em 154 mil famílias. O valor médio das prestações é de aproximadamente 240€ por mês, por família. Isto significa aproximadamente 37 milhões de euros mensalmente e cerca de 500 milhões de euros anualmente. Não sei se o País aguenta por muito mais tempo este esforço financeiro...

Com isto, publico um mail que recebi há dias que, apesar de o achar  bastante reaccionário, não deixa de ter um fundo de verdade...

QUALIDADE DE VIDA DO RENDIMENTO MÍNIMO
Qualidade de vida é receber 800 € mensais (ou mais) para não fazer nada.
Qualidade de vida é levantar à hora que se quer porque os outros trabalham para ele.
Qualidade de vida, é ter como única preocupação escolher a pastelaria onde vai tomar o pequeno-almoço e fumar as suas cigarradas, pagos com os impostos dos outros.
Qualidade de vida é ter uma casa paga pelos impostos dos outros, cuja manutenção é paga pelos impostos dos outros, é não ter preocupações com o condomínio, com o IMI, com SPREAD´S, com taxas de juro, com declaração de IRS.
Qualidade de vida é ter tempo para levar os filhos à escola, é ter tempo para ir buscar os filhos à escola, é poder (não significa querer) ter todo o tempo do mundo para acarinhar, apoiar, educar e estar na companhia dos seus filhos.
Qualidade de vida é não correr o risco de chegar a casa irritado, porque o dia de trabalho não correu muito bem e por isso não ter a paciência necessária para apoiar os filhos nos trabalhos da escola.
Qualidade de vida é não ter que pagar 250€ de mensalidade de infantário, porque mais uma vez é pago pelos impostos dos outros.
Qualidade de vida, é ainda receber gratuitamente e pago com os impostos dos que trabalham o computador Magalhães que de seguida vai vender na feira de Custóias, é receber gratuitamente todo o material didáctico necessário para o ano escolar dos seus filhos, e ainda achar que é pouco.
Qualidade de vida é ter as ditas instituições de solidariedade social, que se preocupam em angariar alimentos doados pelos que pagam impostos, para lhos levar a casa, porque, qualidade de vida é também nem se quer se dar ao trabalho de os ir buscar.
Qualidade de vida é não ter preocupação nenhuma excepto, saber o dia em que chega o carteiro com o cheque do rendimento mínimo.
Qualidade de vida é poder sentar no sofá sempre que lhe apetece e dizer “ TRABALHAI OTÁRIOS QUE EU PRECISO DE SER SUSTENTADO”.
Qualidade de vida é não ter despesas quase nenhumas, e por isso ter mais dinheiro disponível durante o mês, do que os tais OTÁRIOS que trabalham para ele.
Qualidade de vida é, ainda, ter tempo disponível para GAMAR uns auto-rádios, GAMAR uns carritos e ALIVIAR umas residências desses OTÁRIOS que estão ocupados a trabalhar OU ASSALTAR uma ourivesaria.
Qualidade de vida é ter tudo isto, e ainda ter uma CAMBADA DE HIPÓCRITAS a defende-lo todos os dias nos tribunais, na televisão, nos jornais.
Isto sim, isto é qualidade de vida.
Ass: UM OTÁRIO