Incidente na Casa da Democracia Regional

Segundo notícia veiculada, hoje, no Açoriano Oriental, na sessão plenária deste mês ocorreu um incidente entre dois deputados, Francisco César do PS e Clélio Meneses do PSD, através do circuito interno de telefone.

A Assembleia Legislativa, através do seu Presidente, foi interrompida para uma reunião entre os líderes das bancadas parlamentares. Retomada a sessão, não mais se falou sobre o assunto.

Segundo consegui apurar, Clélio Meneses fez um aparte desagradável em relação a Francisco César. Conheço o Sr Deputado Clélio Meneses, que é especialista neste tipo de coisas, aliás, é mesmo useiro e vezeiro em apartes que, muitas vezes, roçam a mal-criação. Também conheço Francisco César e não homem de se ficar e respondeu, ameaçando-o, através de telefone.

Devo dizer que este caso é lamentável, e nenhum fica bem na fotografia. A Casa da Democracia não merece este tipo de acontecimentos. Estes senhores estão ali para zelarem pelos interesses dos açorianos e não para desatarem ao estalo uns aos outros.

É caso para dizer que NÃO se acaba mais uma meia verdade...

O Congresso do PSD
   

O Congresso extraordinário do PSD (XXXII) começou no sábado e foi solicitado por 2500 militantes, com Pedro Santana Lopes à cabeça, para debater a situação política e alterações aos seus estatutos.

Eram quatro os candidatos à liderança: Castanheira Barros, Paulo Rangel, José Pedro Aguiar Branco e Pedro Passos Coelho.

Segui, tanto quanto me foi possível, o Congresso do PSD. A minha opinião é que o PSD esteve moribundo durante a vigência desta direcção de Manuela Ferreira Leite. A senhora pode ser, e acredito que o seja, uma supra-sumo em Economia e Finanças, mas politicamente é, na minha modesta opinião, muito apagada e sem perfil para exercer o cargo de Primeiro Ministro.

Mas, voltando ao congresso e ao futuro do PSD. Este congresso pode e deve ser um ponto de viragem na vida política nacional. O País não resiste muito mais tempo com um PSD como o de até agora.

Vou começar com candidato que, segundo parece, não terá qualquer hipótese de ganhar., Castanheira Barros. Este senhor nos dois discursos que fez não disse nada de jeito nem nada daquilo que o PSD e o País precisam ouvir.

Relativamente a Paulo Rangel, começou o seu primeiro discurso nervoso mas, à medida que foi andando foi galvanizando o Partido. Parece-me ter ideias claras sobre alguma questões da vida nacional. Tem é um defeito, pensa que por ter ganho a eleições europeias é o maior do mundo. Como disse Fernando Costa, Presidente das Caldas da Rainha, "Contra o Vital Moreira Também eu ganhava". O facto de estar em Bruxelas faz com que consiga demarcar de algumas das posições desta direcção. A determinada altura do seu 2º discurso lançou o soundbyte - Nós somos da social-democracia, não somos liberais. Das duas uma, ou não conhece o PSD ou não sabe o que é a social-democracia nem o liberalismo. O PSD tem "facções" sociais-democratas mas também tem, e cada vez mais, liberais.

José Pedro Aguiar Branco tem um problema crónico que é o de estar ao lado desta direcção, o que não abona muito a seu favor. Na minha modesta opinião, acho que é o que, com base no seu lema - Unir. Seria, hipoteticamente, isso que o PSD precisava neste momento. Tem um outro problema que é o de não conseguir pôr o congresso de pé. Falta-lhe chama.

Por fim, Pedro Passos Coelho, o mais liberal de todos. Acha que o Estado deve retirar-se da economia, ou seja, o estado não pode ser empresário. Mas quando questionado sobre a privatização da Caixa, fica atrapalhado. Mas tem um discurso afável, assertivo e sabe dirigir-se aos militantes. Saiu-lhe mal a tentativa de fazer as pazes com Alberto João Jardim, e isto pode-lhe custar qualquer coisa como 5000 votos. Apesar disso, possivelmente, será o próximo presidente do PSD.

Mas houve uma "tónica" no congresso que não pude deixar de reparar. Todos os males do País são, segundo todas as intervenções no congresso, sem excepção, de Sócrates e do PS. O PSD também também tem responsabilidades pelo estado em que se encontra o País. Durante a segunda guerra mundial havia uma máxima Nazi adoptada por Hitler e seus correlegionários que dizia qualquer coisa como isto: Uma mentira dita mil vezes torna-se uma verdade.

Não sou militante do PSD mas acho que um PSD forte pode contribuir para a resolução dos problemas do País, mas com responsabilidade.

Finalizando, pedia aos bloggers que votassem na sondagem que disponibilizo na barra lateral direita sobre o próximo líder do PSD. 

Post Scriptum: Terminou o congresso por volta das 15 horas. Sem que tivesse havido grande discussão, o congresso acabou por com um exemplo deplorável. Aprovou uma chamada lei da rolha que proíbe qualquer militante de criticar a direcção 60 dias antes de um acto eleitoral. Ainda se anda a discutir a liberdade de expressão e o PSD aprova uma coisa dessas. É caso para dizer que Joseph Stalin deve estar a rebolar no caixão. Tenham juízo, meus senhores...

Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio

Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do Diário da República.

A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e que altera um diploma de 1996 sobre os serviços públicos essenciais.

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos. O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento, mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, "a Deco congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas'" afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.

O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de efeito equivalente'.

Fonte: RTP online

Resta saber  se esta lei é uma Lei Geral da República, isto é, tem aplicação no todo Nacional ou se para os Açores a para a Madeira será necessária legislação regional específica...

Acaba-se, assim, com mais uma "meia verdade"... 

Aqui se encontram as principais medidas apresentadas hoje pelo Governo para controlar as contas públicas até 2013.
        
          
          DESPESA

1. TGV ADIADO: construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa/Porto e Porto/Vigo são adiadas durante dois anos.
2. CORTE NO INVESTIMENTO PÚBLICO: o peso do investimento público no PIB vai cair de 4,2% em 2009 para 2,9% em 2013.
3. SALÁRIOS CONGELADOS: os funcionários públicos vão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013.
4. APOIOS À ECONOMIA: algumas das medidas anti-crise, como o alargamento do subsídio de desemprego e o subsídio de contratação de jovens, vão ser retiradas já em 2011.
5. TECTO MÁXIMO PARA BENEFÍCIOS FISCAIS E DEDUÇÕES: os contribuintes vão passar a ter um tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar.
6. CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS: o Governo vai cortar em 0,5% os gastos com prestações sociais até 2013.
   
   
   RECEITA

1. NOVO ESCALÃO DE IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45% para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os rendimentos obtidos em 2010.
2. TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS DA BOLSA: os contribuintes que detenham acções há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%.
3. PRIVATIZAÇÕES: Esta será a principal via para reduzir a dívida pública. O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas.

Fonte: Diário Económico